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Pesquisar por: Número da norma (sem data) Ano de Publicação Palavra-chave
Lei 10403/2002Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Lei 9876/1999Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Lei 9711/1998Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Lei 9528/1997Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Lei 8398/1992Dispões sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao Finsocial e ao PIS/Pasep e dá outras providências.
Lei 8647/1993Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Lei 8619/1993Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei 5107/1966Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Lei 8213/1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Lei 8212/1991 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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