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Direito Previdenciário
Previdência Pública (Revisão de benefícios mantidos pelo INSS)
Previdência Privada (Revisão de benefícios mantidos por entidades privadas, especialmente Fundações)
Regimes Próprios de Previdência (Revisão de benefícios mantidos pela União, Estados e Municípios)
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SUPREMO VAI DIZER QUEM JULGA PREVIDÊNCIA PRIVADA.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário no. 586453, que decidirá sobre a competência para o julgamento das questões envolvendo Entidades de Previdência privada com planos patrocinados pelo empregador. Destaque para a intervenção da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas que pediu seu ingresso no processo, na qualidade de "AMICUS CURIAE", para defender a competência da Justiça Trabalhista. Confira no link abaixo o andamento processual. |
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